Noticiário Jurídico

05/09/2008

A presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirschner, visita o Supremo Tribunal Federal na próxima segunda-feira, 8 de setembro. Ela será recebida às 16 horas no Salão Nobre da Corte pelo chefe do Poder Judiciário brasileiro, ministro Gilmar Mendes

05/09/2008

DECISÃO

05/09/2008

DECISÃO

05/09/2008

R$ 45 MIL

05/09/2008

Audiência pública discute aborto de anencéfalos no Supremo

05/09/2008

Noticiário Jurídico

04/09/2008

Se STJ não escolher candidatos indicados pela OAB em lista anterior, Ordem estuda não indicar ninguém para nova vaga aberta na corte. Tribunal ficaria com dois ministros a menos

04/09/2008

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje (4) o terceiro dia da audiência pública que discute a possibilidade de interrupção da gestação de fetos anencéfalos. Nove pessoas, entre profissionais de saúde e especialistas, falarão na Sala de Sessões da Primeira Turma, 3º andar do Anexo II, a partir das 9 horas

04/09/2008

EM ANDAMENTO / Caso Isabella

04/09/2008

Detidos em julho na operação O Rapa, eles responderão por 5 crimes; esquema foi montado na Mooca e no Brás e cobrava para permitir atividade de ambulantes

04/09/2008

Noticiário Jurídico

03/09/2008

Em 2000, havia 43 mil presos provisórios no país. Em junho de 2008, o número saltou para 130 mil. Apesar do aumento das prisões cautelares, a criminalidade não diminuiu

03/09/2008

CNJ quer centralizar acompanhamento de execuções penais

03/09/2008

Motorista que mata em racha responde por crime doloso

03/09/2008

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, recebeu o diretor-geral da Polícia Federal, Luis Fernando Corrêa, que veio apresentar os delegados responsáveis pelo inquérito aberto hoje (2) para apurar as denúncias de interceptações telefônicas no gabinete do presidente da Corte e de outras autoridades dos poderes Legislativo e Executivo

03/09/2008

DECISÃO

03/09/2008

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mandou a primeira instância apreciar pedido de reconhecimento de união civil estável de casal que vive junto há 20 anos

03/09/2008

Noticiário Jurídico

02/09/2008

Após reunião do Conselho de ministros do STF, realizada nesta tarde (1º) para tratar das denúncias de interceptações telefônicas que teriam ocorrido no gabinete da Presidência da Corte, ministros decidem "aguardar as providências exigidas pela gravidade dos fatos".

02/09/2008

DECISÃO

02/09/2008

Projeto de Lei 3778/08, do deputado Paes Landim (PTB-PI), restringe os agravos de instrumento no STJ e no STF

02/09/2008

LINHA CRUZADA

02/09/2008

Joana D`Arc da Silva, acusada de dar a filha de 12 anos à empresária Sílvia Calabresi Lima em troca de dinheiro, foi absolvida pela 7ª Vara por falta de provas

02/09/2008

Noticiário Jurídico

01/09/2008

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, suspendeu nesta quinta-feira (28) decisões judiciais que haviam permitido que advogados da União e procuradores da Fazenda Nacional fossem promovidos após terem dois anos de carreira, e não os três anos previstos no artigo 41 da Constituição Federal

01/09/2008

INSTITUCIONAL

01/09/2008

EM ANDAMENTO

01/09/2008

DECISÃO

01/09/2008

Em menos de um mês de vigência, a Lei 11.672 (recursos repetitivos) poderá livrar o tribunal de julgar 96.251 processos

01/09/2008

MPF quer que Guarujá resolva problemas no programa anti-dengue

01/09/2008

Noticiário Jurídico

31/08/2008

O presidente do STF disse que considera gravíssimas as supostas interceptações telefônicas que teriam sido feitas pela Abin e informou que vai se reunir com Lula

31/08/2008

Mulher é autorizada a interromper gravidez de feto anencéfalo

30/08/2008

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral lança mobilização pelo projeto de lei de iniciativa popular para impedir candidaturas de quem tem processos na Justiça

30/08/2008

Desde as 9 horas desta quinta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza o segundo dia da audiência pública que discute a interrupção da gravidez de fetos com malformação cerebral. No dia 4 de setembro, será realizada a terceira e última audiência sobre o tema

29/08/2008

DECISÃO

29/08/2008

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou o desembargador federal do TRF-2 para a vaga aberta com a aposentadoria de José Delgado

29/08/2008

Noticiário Jurídico

28/08/2008

Regras de conduta

28/08/2008

Escuta telefônica

28/08/2008

Mesmo com autorização do STF para deputado Eliseu Padilha ver inquérito contra ele, ordem não foi cumprida pela PF. Marco Aurélio reforçou que sigilo dos autos não vale para investigado

28/08/2008

O primeiro especialista a falar na manhã desta quinta-feira (28) durante a audiência pública que discute a possibilidade de aborto de fetos anencéfalos, foi o médico Roberto Luiz D''Ávila, representante do Conselho Federal de Medicina

28/08/2008

O ministro Carlos Ayres Britto votou pela demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, fixando a condição indígena da área, em sua totalidade, devendo-se retirar do local todos os não-índios. Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso por pedido de vista

28/08/2008

STJ aplica lei de recursos repetitivos em questões de direito público

28/08/2008

TSE julga pedido de fim de restrição à propaganda na Internet

28/08/2008

Ministério da Justiça investiga se as empresas de telefonia celular TIM, Vivo, Claro e Oi adotam práticas anticompetitivas, pactuando valores de maneira abusiva

28/08/2008

Noticiário Jurídico

27/08/2008

O Supremo julga, nesta quarta-feira (27), ação que discute a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O Plenário será ocupado por ordem de chegada, dentro do limite de assentos disponíveis (246)

27/08/2008

Ayres Britto se reunirá com Nelson Jobim para definir envio de tropas

27/08/2008

Senado aprova indicação do primeiro negro à vaga de ministro do STJ

27/08/2008

Noticiário Jurídico

26/08/2008

Projeto deverá conter novas regras para a eleição da direção dos tribunais e busca unidade de posições necessária para ser aprovado até 2010 sem grandes divergências

26/08/2008

Especialistas e diversos segmentos da sociedade opinam sobre a possibilidade de mulheres grávidas de fetos com anencefalia fazerem ou não a antecipação terapêutica do parto

26/08/2008

DECISÃO

26/08/2008

BISPO LIBERAL

26/08/2008

DEBATE NA CORTE

26/08/2008

A partir de hoje, juízes de todo o país poderão determinar, pela Internet, a penhora de carros para o pagamento de dívidas determinadas judicialmente

26/08/2008

Noticiário Jurídico

25/08/2008

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na próxima quarta-feira (27), às 9 horas, a Petição (Pet) 3388, que discute a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima

25/08/2008

Supremo realiza audiências sobre aborto de fetos sem cérebro

25/08/2008

Nilson Naves, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), critica conflito de competência com o Supremo e diz que cenário atual prejudica rapidez de decisões

25/08/2008

DECISÃO

25/08/2008

Noticiário Jurídico

23/08/2008

Justiça reafirma que exigir que o condenado foragido se entregue para que seu recurso de apelação seja julgado fere o direito à ampla defesa

23/08/2008

Crise fluminense

23/08/2008

A Abramet entra no processo na posição de amicus curiae para auxiliar a Corte do Supremo a decidir a respeito da constitucionalidade da Lei 11.705

23/08/2008

Noticiário Jurídico

22/08/2008

Fora do trabalho

22/08/2008

DECISÃO

22/08/2008

Os familiares do ex-presidente brasileiro move ação contra o governo dos EUA sob o argumento de que o Golpe de 64 teve participação decisiva dos americanos

22/08/2008

Noticiário Jurídico

21/08/2008

Ordem geral

21/08/2008

21/08/2008

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (21) a Súmula Vinculante número 13, que proíbe o nepotismo nas três esferas do Poder Público

21/08/2008

DECISÃO

21/08/2008

DECISÃO

21/08/2008

DECISÃO

21/08/2008

DÍZIMO DUVIDOSO

21/08/2008

Conferência aprova projeto de desmilitarização da polícia

21/08/2008

EM FAMÍLIA NÃO

21/08/2008

Noticiário Jurídico

20/08/2008

Tribunal aplicou entendimento do STF para decidir que o ex-banqueiro Salvatore Cacciola não pode ser algemado nas transferências entre presídios ou para ir a audiências

20/08/2008

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar amanhã (20) duas ações que tratam do nepotismo no Poder Judiciário (ADC 12) e nos poderes Executivo e Legislativo (RE 579.951). No caso do Recurso Extraordinário 579.951 se reconheceu repercussão geral do tema

20/08/2008

20/08/2008

Ministério Público quer anular concurso e condenação de prefeito

20/08/2008

Auditoria constatou problemas de 2002 a 2006, na movimentação de R$ 11,5 mi; agência afirma que trabalho de inteligência é excepcional e, por isso, requer sigilo

20/08/2008

Noticiário Jurídico

19/08/2008

CNJ propõe padronização de procedimentos, da nomenclatura e da numeração de processos para facilitar informatização e combater a crise de racionalidade no Judiciário

19/08/2008

Juiz acusado de prevaricar tenta anular Ação Penal

19/08/2008

O ministro Menezes Direito, do STF, autorizou a abertura de Inquérito contra o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), pela suposta prática de crimes contra a fé pública (falsidade ideológica e uso de documento falso) e formação de quadrilha

19/08/2008

DECISÃO

19/08/2008

Microsoft quer indenização de empresa brasileira por suposto uso de softwares piratas

19/08/2008

TJ manda pagar servidor que tirou licença paternidade após adoção

19/08/2008

Acusado de matar a tiros um jovem e ferir outro em 2004, ele não faz mais parte dos quadros da promotoria de São Paulo; Fernando Grella assinou a exoneração

19/08/2008

Noticiário Jurídico

18/08/2008

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, a CNC pede a suspensão de partes da Lei 5.273/08, do Rio de Janeiro, que obrigam todas as empresas de TV por assinatura e estabelecimentos comerciais que possuam serviço de atendimento ao consumidor, a colocar, à disposição de seus clientes, serviço telefônico gratuito pelo prefixo 0800

18/08/2008

Supremo julgará mudança do cálculo do adicional de insalubridade

18/08/2008

Órgão de proteção ao crédito que increver pessoa física ou jurídica em cadastro de inadimplentes sem informar o devedor poderá ser responsabilizado

18/08/2008

Aguardando sanção presidencial, o projeto muda a jornada, a duração do contrato, as férias e os benefícios para os estagiários; número de contratações pode cair

18/08/2008

Noticiário jurídico

17/08/2008

Ministério da Justiça iniciou na semana passada debates com promotores, procuradores, magistrados e advogados

17/08/2008

Desde 1988, a administração pública tenta se ajustar aos procedimentos exigidos; setores de saneamento, ônibus e franquias postais sofrem com outorgas precárias

17/08/2008

Criação de Juizados torna o acesso à Justiça democrático

17/08/2008

Noticiário jurídico

16/08/2008

Telefônicas são suspeitas de violar sigilo de celulares

16/08/2008

Gilmar Mendes defende celeridade de julgamentos

16/08/2008

Advogado faz análise econômica do Direito na TV Justiça

16/08/2008

Súmula vinculante tem caráter impeditivo de recurso, diz STF

16/08/2008

Noticiário jurídico

15/08/2008

Jovem acusado de espancar empregada doméstica no Rio de Janeiro permanece preso

15/08/2008

Tribunal Superior Eleitoral autorizou nesta quinta-feira (14/8) que seu presidente, ministro Carlos Ayres Britto, requisite o uso de força federal para garantir a segurança nas eleições da cidade do Rio de Janeiro

15/08/2008

Escuta não deve ser repassada à CPI dos Grampos, decide Supremo

15/08/2008

Noticiário Jurídico

14/08/2008

Prova de ação judicial serve para processo administrativo

14/08/2008

O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, nessa quarta-feira, a 11ª Súmula Vinculante, consolidando jurisprudência da Corte no sentido de que o uso de algemas somente é lícito em casos excepcionais

14/08/2008

EM ANDAMENTO

14/08/2008

2008-2010

14/08/2008

Noticiário Jurídico

13/08/2008

STF define se matéria pode ser discutida em ADC. Se entender que sim, julgará o mérito. São conhecidos cinco votos: quatro contra a inclusão do ICMS

13/08/2008

Ministros divergem sobre princípio da insignificância

13/08/2008

Ex-esposa tem direito à metade da indenização trabalhista recebida pelo ex-marido

13/08/2008

O Encontro Nacional do Judiciário ocorrerá em Brasília com a participação de mais de uma centena de autoridades judiciárias que compartilharão temas relacionados à gestão fundada na cooperação e parceria entre os seus diversos órgãos

13/08/2008

Exame clínico é válido para comprovar embriaguez ao volante

13/08/2008

Noticiário Jurídico

12/08/2008

Para ministra Laurita Vaz, negativa da PF e da Justiça Federal de permitir acesso da defesa aos autos causa constrangimento ilegal e ofende direitos fundamentais

12/08/2008

Regime prisional: progressão não pode ser negada a quem tem direito

12/08/2008

STJ tranca ação penal contra rapaz que furtou três pares de aparelhos barbeadores

12/08/2008

Tribunal Superior Eleitoral arquivou reclamação do vereador Francisco Macena da Paixão contra decisão da 4ª Zona Eleitoral, que determinou a realização de teste comprobatório da alfabetização do candidato à reeleição

12/08/2008

Condenado a 3 anos e meio que está preso há 5 obtém liberdade

12/08/2008

Noticiário Jurídico

11/08/2008

Direito de escolha

11/08/2008

Operação Satiagraha

11/08/2008

TST entrega nesta segunda comenda a 36 personalidades

11/08/2008

Ministro Eros Grau é o relator do Habeas Corpus impetrado em favor do ex-presidente da Brasil Telecom Participações S/A Humberto Braz, investigado pela Operação Satiagraha, da PF. Atualmente, ele está preso na penitenciária de Tremembé II (SP), sob acusação de ter praticado o crime de corrupção ativa

11/08/2008

11/08/2008

15ª Câmara Cível do TJ-MG condenou hospital a indenizar em R$ 3.000 pelo esquecimento de agulhas no corpo de um aposentada

11/08/2008

Os procuradores Marlon Alberto Weichert e Eugênia Fávero acreditam que a interpretação da lei não pode anular os crimes praticados na ditadura militar

11/08/2008

Noticiário Jurídico

10/08/2008

No Direito moderno, consolidou-se a ênfase na garantia dos direitos individuais graças a nomes como Bandeira de Mello, Evandro Lins e Silva, Goffredo da Silva Telles, entre outros

10/08/2008

Mudança suprema

10/08/2008

História do Mudinho

10/08/2008

Noticiário Jurídico

09/08/2008

CNJ fará estatísticas sobre produção de desembargadores

09/08/2008

Litigiosidade é excessiva na sociedade, diz membro do CNJ

09/08/2008

Pena não pode ser aumentada em julgamento de recurso

09/08/2008

Noticiário Jurídico

08/08/2008

O Plenário do STF decidiu, nesta quinta-feira (07), por unanimidade, editar uma súmula vinculante para deixar claro que o uso de algemas somente deve ocorrer em casos excepcionalíssimos

08/08/2008

DECISÃO

08/08/2008

DECISÃO

08/08/2008

AGORA É LEI 

08/08/2008

Entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, de que só trânsito em julgado impede candidatura, não se aplica ao ingresso em carreiras públicas

08/08/2008

Noticiário Jurídico

07/08/2008

Plenário do STF julga hoje dois Habeas Corpus que tratam de questões relevantes de criminalidade: um discute o interrogatório por meio de videoconferência e outro a legalidade do uso de algemas pelo preso durante o julgamento.

07/08/2008

Sexta Turma retoma julgamento sobre redução da pena de Suzane Richthofen

07/08/2008

Por 9 votos a 2, o Supremo decidiu que apenas o trânsito em julgado sustenta rejeição de registro de candidato; base da decisão é a presunção de inocência

07/08/2008

Comissão aprova aumento do tempo da licença-paternidade

07/08/2008

Noticiário Jurídico

06/08/2008

Ação de indenização por morte em acidente de trabalho é de competência da justiça comum

06/08/2008

Indeferida pelo ministro Menezes Direito a liminar pedida pelo delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, que pretendia adiar seu depoimento, marcado para as 14h30 desta quarta-feira, na CPI dos Grampos, instalada na Câmara dos Deputados

06/08/2008

STJ põe fim à ação contra homem que recebeu botijão de gás furtado

06/08/2008

Supremo decide se juízes eleitorais podem usar processos em andamento contra candidato (vida pregressa) como base para rejeitar registros de candidaturas

06/08/2008

Noticiário Jurídico

05/08/2008

Preso com 41 mil comprimidos de ecstasy, universitário ganhou liberdade. Juiz avaliou finalidade da pena e "condições da escola do crime, mais conhecida como sistema carcerário"

05/08/2008

Ministro Cesar Rocha julga 3.319 processos em julho

05/08/2008

Ministro Cezar Peluso atendeu solicitação das empresas para não fornecer informações dos mais de 400 mil pedidos judiciais de interceptações recebidos

05/08/2008

O 2º sargento do Exército ficou conhecido depois de assumir um relacionamento homossexual com outro sargento, também do Exército, Fernando de Alcântara de Figueiredo. Ele está preso por deserção desde o dia 4 de junho de 2008

30/07/2008

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho envia informações sobre dispositivo que muda cálculo de adicional de insalubridade, suspenso por Gilmar Mendes

30/07/2008

Noticiário Jurídico

22/07/2008

Súmula Vinculante 4 do STF já mostra seus resultados

22/07/2008

Presidente nega liminar a ex-diretores do falido Banco Empresarial 

16/07/2008

Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, decidiu apressar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4109, que questiona a Lei 7.960/89, relativa à prisão temporária 

16/07/2008

Noticiário Jurídico

15/07/2008

Parados há 15 dias, os funcionários da empresa não concordaram com o que ouviram na audiência e têm até quinta para votar o plano de cargos e salários 

15/07/2008

JECrim conta com a participação da Defensoria Pública, Brigada Militar e Polícia Civil e tem objetivo de viabilizar a imposição rápida e efetiva da lei penal contra autores de crimes de menor potencial ofensivo 

14/07/2008

Segundo o voto do relator, conselheiro Fernando Quadros, os promotores Manuela Xavier Lages e Marcelo Dumont Pires, ainda em estágio probatório, fizeram uma combinação para que um substituísse o outro no trabalho em dias previamente ajustados durante o plantão forense, em que ambos deveriam estar em serviço. Os dois, inclusive, falsificam assinaturas em peças processuais

13/07/2008

Realização de júri simultâneo na 2ª Vara do Júri de Campo Grande, implantada desde 2006, conseguiu cumprir 220 julgamentos e, a partir de então, a pauta está em dia frente às demais cidade do país que possuem uma população acima de 100 mil habitantes 

13/07/2008

Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, participou de seminário com o tema %u201CO Judiciário e os 18 anos do ECA: Desafios na especialização para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes%u201D  

09/07/2008

Câmara rejeita projeto de lei e mantém CLT para sociedade

05/07/2008

Noticiário Jurídico

04/07/2008

Honestidade em risco

03/07/2008

DECISÃO

03/07/2008

Parada no Senado, a Convenção 87 trata da liberdade sindical e da proteção do direito sindical e é uma das 8 cruciais da Organização Internacional do Trabalho

30/06/2008

Ação da Associação dos Magistrados Brasileiros questiona dispositivo de Lei Complementar 

30/06/2008

Para José Francisco Rezek, o voto obrigatório é indispensável para uma maior participação dos cidadãos na política nacional

29/06/2008

27/06/2008

A primeira tese defendida na audiência pública que ocorre neste momento no Supremo Tribunal Federal foi contrária à importação de pneus usados originários de países desenvolvidos

27/06/2008

20 Anos da Constituição de 1988 - Balanço e Perspectivas  

08/05/2008