Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania
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Proposta: A implementação dos direitos fundamentais, em especial os direitos econômicos, sociais e culturais (DESC), ainda é tema de debate, mesmo transcorridos vinte anos da promulgação da Constituição de 1988. O grupo Democracia, direitos fundamentais e cidadania – DDFC tem como principal escopo o estudo dessa temática e suas inúmeras decorrências de pesquisa com dimensões teóricas e empíricas.

Objetivos: O principal objetivo é promover pesquisas teóricas (como democracia deliberativa, igualdade material, legitimidade democrática, cláusulas pétreas) e empíricas (como direitos das minorias, justiciabilidade dos direitos sociais, judicialização da política, litigância judicial dos direitos sociais).

A intenção das pesquisas é alargar as análises, incluindo abordagens empíricas sobre a eficácia e efetividade dos direitos fundamentais, permitindo um resgate do próprio conceito de cidadania na democracia brasileira contemporânea.

icon Edital - Seleção pesquisadores - Ensino Jurídico

- Link plataforma CNPq

-Contato (e-mail): Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

-Docente responsável: Júlia Maurmann Ximenes

-Coordenadora: Janete Barros

- MensaisQuinta-feira, às 8h30

Organizadora: Julia Maurmann Ximenes

Título: Judicialização da Política e Democracia

Cidade: Brasília/DF

Editora: Instituto Brasiliense de Direito Público IDP Ltda

Ano de publicação: 2014

Link para Download: icon Judicialização da Política e Democracia



Organizadora: Julia Maurmann Ximenes

Título: Poder simbólico e as decisões judiciais à luz da teoria de Pierre Bourdieu

Cidade: Brasília/DF

Editora: Instituto Brasiliense de Direito Publico IDP Ltda

Ano de publicação: 2012

Link para Download:icon Poder simbólico e as decisões judiciais à luz da teoria de Pierre Bourdieu

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