IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito
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Autoridades brasileiras e portuguesas, como Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); Dias Toffoli, Ministro do STF; Carlos Blanco de Morais, Professor Catedrático da FDUL e António Gaspar, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça Português, participaram dos primeiros painéis do evento e discutiram aspectos do tema: "Constituição e Crise", além de debater remédios institucionais para bloqueios críticos do sistema político. O vice-presidente Michel Temer, que participou da abertura por meio de uma vídeo-conferência, elogiou o funcionamento do sistema jurídico brasileiro e os protestos ocorridos em 2013.

Segundo Temer, "as instituições do nosso país estão funcionando muito bem. O Judiciário hoje tem uma presença muito significativa, que há de ser saudada por todos aqueles que se preocupam com um bom comportamento ético e político". O vice-presidente também defendeu a democracia da eficiência e disse que "há novas realidades no Brasil e as pessoas passaram a exigir eficiência nos serviços privados e um comportamento político adequado aos órgãos públicos".

Gilmar Mendes ressaltou que as crises infelizmente parecem conectar o mundo, assim como o modo mais eficiente de resolvê-las. “Em todo o mundo, o abismo colossal de sucessivas crises vem constrangendo a humanidade, sob as mais diversas vertentes. Veja-se, por exemplo, a tragédia humanitária com que ora se defronta a Europa, diariamente contrafeita ante milhares de refugiados que clamam, basicamente, pelo direito à vida, quase igual drama que há anos coage a Oceania, às voltas com o caos intermitente de uma imigração descontrolada. Na África, nunca se chegou a superar a inadmissível fatalidade da fome”, enumerou.

Países irmãos

Sobre Brasil e Portugal, aos quais se referiu como “países irmãos”, Gilmar Mendes disse que “Ao identificarmos arestas, desvios, erros e acertos saberemos, ao fim, encontrar soluções conjuntas e criativas com o objetivo maior de aprimorarmos o mais precioso dos instrumentos civilizatórios – o conjunto extraordinário das nossas vicejantes instituições democráticas”. Para o ministro do STF, o evento busca “preservar a ordem democrática em meio a uma grave conjuntura de desacertos quer no plano político, quer na esfera econômica, institucional e até judicial, lançando mão, para tanto, exatamente dos remédios constitucionais disponíveis, de modo a encontrar mecanismos que possam viabilizar a devida estabilização jurídico-política”.

António Gaspar disse que seminário proporciona discussões significativas para os dois países: "É tempo de fazer um balanço sobre o contexto das crises política e econômica que afetam ambos os países. Precisamos lutar pela garantia dos direitos fundamentais".


Remédios institucionais

Rui Ramos, investigador principal do Instituto de Ciências Sociais da ULisboa, no primeiro painel do evento, chamado Remédios Institucionais para Bloqueios Críticos do Sistema Político, disse que "a flexibilidade do sistema político seria um remédio institucional, mas devemos avaliar os riscos associados a essas soluções".

Dias Toffoli, ministro do STF, apresentou um resgate histórico da política nacional e disse que o sistema institucional brasileiro é resultado de "uma desigualdade regional histórica", o que prejudicaria a possibilidade de encontrar remédios institucionais. Segundo ele, "O Estado veio antes da sociedade, por exemplo, nosso primeiro governante abdicou em 1835 e na primeira eleição direta, apenas 3% da população votou".


Programação




Serviço

IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito

Data: 29, 30 e 31 de março

Local: Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)

*Inscrições encerradas*

Apoio e patrocínio:

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